RESOLUÇÃO CJF3R Nº 144, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

Altera a estrutura organizacional das unidades da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de unificar o planejamento e a execução dos serviços de Tecnologia da Informação na Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os atendimentos dos chamados de callcenter, consequentemente, otimizar a execução dos serviços de informática e a gestão eficaz dos recursos humanos e financeiros;

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 136, de 8/11/2024, que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 199, de 14/1/2025, que remanejou cargo em comissão para Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 561.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 16/1/2025;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0036099-63.2024.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Extinguir as seguintes unidades, remanejando as respectivas funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul:

Quantidades	Funções comissionadas remanejadas	Unidades	Subordinação
1	FC-5, Supervisor	Seção de Apoio à Microinformática	Núcleo de Apoio Regional de Dourados
1	FC-6, Diretor	Núcleo de Apoio à Tecnologia da Informação	Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
1	FC-5, Supervisor	Seção de Suporte Técnico	Núcleo de Apoio à Tecnologia da Informação
2	FC-3, Assistente Técnico	Seção de Suporte Técnico	Núcleo de Apoio à Tecnologia da Informação

Art. 2.º Remanejar, para a reserva da DFORMS, cargos efetivos provenientes das seguintes unidades:

Cargos efetivos remanejados	Unidades
1 cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação	Diretoria da Subseção Judiciária de Dourados
1 cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação	Juizado Especial Federal Cível de Dourados
1 cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação 4 cargos de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação	Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
1 cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação	Diretoria da Subseção Judiciária de Ponta Porã

Art. 3.º Criar, na Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, a Central de Apoio à Tecnologia da Informação - CETEC.

§ 1.º Os servidores lotados na unidade ora criada ficarão vinculados tecnicamente à Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF3.ª Região, e administrativamente à Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

§ 2.º Os ocupantes do cargo em comissão das unidades subordinadas à CETEC serão indicados pela Comissão Permanente de Informática.

§ 3.º Os ocupantes das funções comissionadas das unidades subordinadas à CETEC serão indicados pela Comissão Permanente de Informática, podendo ser delegada as indicações para a Secretaria de Tecnologia da Informação - SETI, conforme disposto na Resolução CJF3R n.º 142, de 20/1/2025.

Art. 4.º Criar as seguintes áreas, destinando cargos em comissão e funções comissionadas da reserva da DFORMS:

Área criada	Subordinação	Cargo em Comissão e Funções Comissionadas destinadas
Divisão de Apoio à Tecnologia da Informação	Central de Apoio à Tecnologia da Informação	1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-3, Assistente II
Seção de Apoio e Suporte Técnico de TI	Divisão de Apoio à Tecnologia da Informação da SJMS	1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Núcleo de Suporte à Segurança do PJe	Divisão de Apoio à Tecnologia da Informação da SJMS	1 FC-6, Diretor de Núcleo

Art. 5.º Remanejar, proveniente da reserva da DFORMS, 1 função comissionada FC-5 para a reserva da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Art. 6.º Destinar, provenientes da reserva da DFORMS, os seguintes cargos efetivos para Central de Apoio à Tecnologia da Informação (CETEC):

I - 1 cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação;

II - 7 cargos de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação.

Art. 7.º Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 136, de 8/11/2024, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
DIRETORIA DO FORO	DFOR	T0.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Cargos sem especialidade	35
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquitetura	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Civil)	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (do Trabalho)	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia (do Trabalho)	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social	1
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade	1
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial	10
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem	1
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade	1
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Eletricidade e Comunicação	1
CENTRAL DE MANDADOS	CEMAN	TX.700
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal	17
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
DIRETORIA DO FORO	DFOR	T0.000
Seção de Auditoria Interna	SUAD	T0.010
1 FC-5, Supervisor
Seção de Projetos de Cidadania e Projetos Especiais	SUSC	T0.050
1 FC-5, Supervisor
Seção de Gestão Estratégica, Gestão Documental e Memória	SUGG	T0.060
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DA POLÍCIA JUDICIAL	DUPO	T0.300
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC-3, Assistente II
Seção de Fiscalização e Monitoramento	SUFM	T0.310
1 FC-5, Supervisor
Seção de de Policiamento e Inteligência	SUOL	T0.320
1 FC-5, Supervisor
GABINETE DA DIRETORIA DO FORO	GADI	T0.100
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA DIRETORIA DO FORO	ALDF	T0.200
1 CJ-1, Assessor
Seção de de Apoio Jurídico aos Contratos e Licitações	SUJL	T0.201
1 FC-5, Supervisor
CENTRAL DE APOIO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	CETEC	90.000
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação			1
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação			7
Divisão de Apoio à Tecnologia da Informação	DUTI	91.000
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC-3, Assistente II
Seção de Apoio e Suporte Técnico de TI	SUTC	91.010
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
NÚCLEO DE SUPORTE À SEGURANÇA DO PJE	NUSP	91.100
1 FC-6, Diretor de Núcleo
SECRETARIA ADMINISTRATIVA	SADM	TX.000
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-3, Assistente II
NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO	NUAJ	TX.100
1 FC-6, Diretor de Núcleo
Seção de Distribuição e Correspondências	SUPR	TX.170
1 FC-5, Supervisor
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Cartas Precatórias e Distribuição de Mandados	SUND	TX.1D0
1 FC-5, Supervisor
Seção de Arquivo e Depósito Judicial	SUAJ	TX.180
1 FC-5, Supervisor
Seção de Cálculos Judiciais	SUCJ	TX.160
1 FC-5, Supervisor
CENTRAL REGIONAL DE CONCILIAÇÃO	CERCON	TX.1B0
Seção de Apoio a Conciliação e ao Centro de Justiça Restaurativa	SAPC	TX.1B1
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico
CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS	CEPEMA	TX.1C0
1 FC-3, Assistente Técnico
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL	NUPG	TX.200
1 FC-6, Diretor
Seção de Planejamento da Contratação	SUPL	TX.2E0
1 FC-5, Supervisor
Seção de Gestão de Contratos	SUGC	TX.2C0
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS	DIGP	TX.300
1 CJ-1, Diretor
Seção de Cadastro de Pessoal	SUPE	TX.310
1 FC-5, Supervisor1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Benefícios Sociais	SUBS	TX.320
1 FC-5, Supervisor
Seção de Folha de Pagamento	SUFP	TX.330
1 FC-5, Supervisor
Setor de Inativos, Passivos e Relatórios	SIPR	TX.331
1 FC-4, Assistente I
Seção de Capacitação e Desenvolvimento de Servidores	SUDE	TX.340
1 FC-5, Supervisor
Seção de Legislação de Pessoal	SULG	TX.350
1 FC-5, Supervisor
Seção de Saúde e Qualidade de Vida	SUSQ	TX.360
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO	DULF	TX.400
1 CJ-1, Diretor
Seção de Compras e Licitações	SULS	TX.410
1 FC-5, Supervisor
Seção de Contratos	SUCT	TX.420
1 FC-5, Supervisor
Seção de Planejamento e Execução Orçamentária	SUOT	TX.430
1 FC-5, Supervisor
Seção de Planejamento e Execução Financeira	SUFI	TX.440
1 FC-5, Supervisor
Setor de Tributação e Escrituração Fiscal	STEF	TX.441
1 FC-4, Assistente I
Setor de Processamento e Pagamentos de AJG	SPPA	TX.442
1 FC-4, Assistente I
Seção de Material e Patrimônio	SUPA	TX.450
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA	DEIN	TX.800
1 CJ-1, Diretor
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Engenharia e Manutenção Predial	SUEN	TX.810
1 FC-5, Supervisor
1 FC-2, Assistente Operacional
Setor de Manutenção Predial	SEMP	TX.811
1 FC-4, Assistente I

Art. 8.º Consolidar a estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Dourados, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 136, de 8/11/2024, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS	DSUJ	VX.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial	1
Cargos sem especialidade	4
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
NÚCLEO DE APOIO REGIONAL	NUAR	VX.100
1 FC-6, Diretor de Núcleo
Setor de Polícia Judicial e Apoio Operacional	SEPJ	VX.101
1 FC-4, Assistente I
Setor de Distribuição, Informações Processuais, Correspondências, Malote Digital e Cartas Precatórias	SEDC	VX.102
1 FC-4, Assistente I
Seção de Arquivo, Depósito Judicial, Avaliação e Eliminação de Documentos	SUDJ	VX.140
1 FC-5, Supervisor
CENTRAL DE MANDADOS	CEMAN	VX.200
Quadro de cargos
Cargos			Quantidade
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal			6
CENTRAL REGIONAL DE CONCILIAÇÃO	CERCON	VX.300
Seção de Apoio à Conciliação	SAPC	VX.310
1 FC-5, Supervisor
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL	JF01	V1.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Cargos sem especialidade	11
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA01	V1.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE01	V1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD01	V1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM01	V1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	SF01	V1.230
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC01	V1.240
1 FC-5, Supervisor
JUÍZO DA 2.ª VARA FEDERAL	JF02	V2.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Cargos sem especialidade	11
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA02	V2.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE02	V2.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD02	V2.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM02	V2.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	SF02	V2.230
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC02	V2.240
1 FC-5, Supervisor

Art. 9.º Consolidar a estrutura organizacional do JEF de Dourados, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 136, de 8/11/2024, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE DOURADOS	JEF23	Kj.000
Quadro de cargos
Cargo	Quantidade
Cargos sem especialidade	11
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete	GV01	Kj.001
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete
Secretaria	SEJF	Kj.100
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-3, Assistente Administrativo
Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição	SUPD	Kj.102
1 FC-5, Supervisor 1 FC-1, Operador
Seção de Processamento	SUPC	Kj.103
1 FC-5, Supervisor 1 FC-1, Operador
Seção de Cálculos e Perícias Judiciais	SUJD	Kj.104
1 FC-5, Supervisor 1 FC-1, Operador

Art. 10. Consolidar a estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Ponta Porã, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 136, de 8/11/2024, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ	DSUJ	nX.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial	3
Cargos sem especialidade	2
Quadro de Funções Comissionadas
Setor de Polícia Judicial e Apoio Operacional	SEPJ	nX.001
1 FC-4, Assistente I
Setor de Distribuição, Informações Processuais, Correspondências, Malote Digital e Cartas Precatórias	SEDC	nX.002
1 FC-4, Assistente I
Seção de Apoio Administrativo	SUAP	nX.010
1 FC-5, Supervisor
CENTRAL DE MANDADOS	CEMAN	nX.200
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	5
JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL	JF01	n1.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Cargos sem especialidade	11
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA01	n1.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE01	n1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente Operacional 1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Processamentos Diversos	SD01	n1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM01	n1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC01	n1.240
1 FC-5, Supervisor
JUÍZO DA 2.ª VARA FEDERAL	JF02	n2.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidade
Cargos sem especialidade	11
Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete	GA02	n2.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE02	n2.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria 1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SS02	n2.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível	SJ02	n2.220
1 FC-5, Supervisor1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Processamentos Criminais	SC02	n2.240
1 FC-5, Supervisor

Art. 11. As dispensas e designações das funções comissionadas, bem como a nomeação do cargo em comissão, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro, com base nas indicações previstas nos §§ 2.º e 3.º do art. 3.º, em até 30 (trinta) dias após a publicação da norma.

Art. 12. Revogar os incisos I, IV, V e VI do art. 3.º da Resolução CJF3R n.º 136, de 8/11/2024.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 21/01/2025, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 11625565

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 144 de 20/01/2025
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 16/2025 (matérias administrativas), em 23/01/2025. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Altera a estrutura organizacional das unidades da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.